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21 de Outubro de 2017

Cuidados ao elaborar contratos sem advogado

Vejam algumas dicas de como elaborar contrato.

Lorena Lucena Tôrres, Advogado
Publicado por Lorena Lucena Tôrres
há 3 meses

Inicialmente, é importante entender o que seria um contrato, que nada mais é do que um pacto entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições, criando, assim, um vínculo jurídico entre as partes.

Assim, um contrato é caracterizado como negócio jurídico e tem por finalidade gerar obrigações entre as partes, existindo diversos tipos de contratos no ordenamento jurídico. Desta forma, segue explicação de algumas destas espécies:

  1. Compra e venda: possui caráter bilateral e consensual. Outrossim, este tipo contratual estipula os compromissos entre as partes nos negócios mercantis, podendo ser efetuado de forma escrita ou verbal. Além disso, é imprescindível constar neste tipo de contrato todas as responsabilidades e compromissos futuros tanto do comprador quanto do vendedor, nada deve ficar somente na palavra. É sempre aconselhável que a parte legal do negócio seja acompanhada por um advogado de inteira confiança do comprador ou de órgãos ligados à defesa do consumidor.
  2. Troca ou permuta: se houver troca de bens de valores desiguais este contrato será anulável, caso não haja expresso consentimento entre as partes envolvidas;
  3. Contrato de locação de coisas: é quando uma parte se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante remuneração;
  4. Contrato de comissão: é quando alguém adquire ou vende bens, em seu próprio nome e responsabilidade;
  5. Contrato de corretagem: é quando um corretor aproxima pessoas que pretendem contratar, em busca de conciliar interesses;
  6. Contrato de fiança: é quando uma ou mais pessoas prometem garantir ou satisfazer uma obrigação não cumprida pelo devedor, assegurando ao credor seu efetivo cumprimento.

Ademais, é notório que muitas empresas atualmente trabalham com modelos de contratos prontos, não analisando as cláusulas, nem tampouco possuem uma equipe especializada na confecção de um contrato específico para o negócio jurídico em questão.

Nesse azo, é importante ressaltar que, em casos de contratos mais complexos deve haver uma personalização, haja vista a exigência de mútuas concessões e exigências. Por isso, para não ser pego de surpresa, procure redigir sempre um documento de qualidade, com a finalidade de elevar a segurança do negócio jurídico, a fim de evitar litígios judiciais e/ou extrajudiciais.

Sendo assim, seguem algumas dicas importantes de como redigir um contrato:

  1. Não esqueçam de qualificar as partes (RG, nome completo, CPF, endereço, CNPJ). Esta dica serve em caso de ações judiciais, onde será necessário intimar a parte.
  2. Verificar se as partes possuem capacidade jurídica para celebrar o contrato;
  3. Verificar se o endereço fornecido pela empresa é real, ou seja, se ele existe;
  4. Verificar as obrigações contratuais, para especificar os objetivos.

Outra dica valiosa é saber quais são os elementos essenciais para validade do contrato, quais sejam:

  • Agente capaz;
  • Forma prescrita ou não proibida por lei e,
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável.

Noutro giro, fiquem atentos à algumas formalidades:

I) Valor do contrato:

Os valores contratuais possuem uma serventia jurídica muito importante, haja vista que definem o valor da causa e a competência do local da ação. Ou seja, se será uma ação protocolada em Juizados Especiais ou na Justiça comum.

Desta forma, a redação contratual deverá ser clava e objetiva, bem como incluir os encargos e possíveis bonificações. Ademais, é necessário deixar claro se os valores serão pagos de forma integral ou em prestações, além de formalizar se haverá prazo de pagamento, entre outros.

II) Inclua cláusula de garantia:

A cláusula de garantia irá auxiliar em caso de descumprimento contratual, em que seja necessário o pagamento, por exemplo. Assim, em caso de quebra contratual, poderá o requerente liquidar os bens apontados na garantia para efetivar o pagamento.

Por fim, seguem algumas dicas para redigir o contrato:

Ø Utilize uma linguagem simples;

Ø Prefira realizar contratos escritos, já que os contratos verbais são mais difíceis de comprovar;

Ø Enumere as cláusulas e sublinhe o que for mais importante;

Ø Evite usar termos complicados, preze por ser o mais objetivo possível;

Ø Faça uma pesquisa das informações da parte contrária, para saber se a mesma possui pendências jurídicas;

Ø Deixe evidente e claro os valores de multas, juros entre outros.


Referências:

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Dispões sobre o Código de Processo Civil. DOU 17.3.2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>; Acesso em: 31 jul.2017.

CPT. Tipos de contrato: características, classificações e finalidades. Disponível em: <https://www.cpt.com.br/código-civil/tipos-de-contrato-caracteristicas-classificacoesefinalidades&g...; Acesso em: 31 jul.2017.

EMBRACON. Saiba como funciona o contrato de compra e venda de um imóvel. Disponível em: <https://www.embracon.com.br/noticias/saiba-como-funcionaocontrato-de-compraevenda-de-um-imovel&g...; Acesso em: 31 jul.2017.

TORRES. Lorena Grangeiro de Lucena. Disponível em: <https://lucenatorresadv.wordpress.com/2017/07/31/cuidados-ao-elaborar-contratos-sem-advogado/> Acesso em 31 jul. 2017.

6 Comentários

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Resumão muito didático .... agradecido .... Contratos de Compra e Venda de Veículos tem sido uma rotina ... continuar lendo

Muito obrigada Basilio, fico feliz em poder estar ajudando.

Abraço! continuar lendo

Ótimo. Parabéns Drª. continuar lendo

Muito obrigada Mauro, fico feliz em poder estar ajudando.

Abraço! continuar lendo

Poderia explicar as consequências de não fazer o que aqui se orienta continuar lendo

Prezado Lucas,

Dependendo da atividade que exerça, poderá haver, por exemplo, uma inadimplência da parte que está contratando e como não há contrato, você não poderá executar o valor que está sendo devido.

Existem muitas situações que podem ser prejudiciais. Uma delas, é alugar um imóvel sem contrato e após o prazo estabelecido em lei sofrer uma ação de usucapião, por exemplo.

Abraço. continuar lendo