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19 de Outubro de 2020

Os pais podem doar parcela maior da herança para um dos filhos?

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
há 3 anos

Esse tema realmente gera muita dúvida! Mas com uma boa explicação dá para entender o assunto. Vamos lá: a sucessão hereditária é um tema bastante complexo e conta com inúmeras minúcias. Assim, um dos genitores querendo doar/destinar uma parte maior da herança para um dos filhos, poderá assim fazê-lo, sem necessariamente necessitar de um motivo.

Isso poderá ser feito desde que essa parte maior não ultrapasse 50% (cinquenta por cento) dos bens da herança, ou seja, a parte considerada disponível dos bens.

Tal doação poderá ser realizada de 02 formas: a primeira é considerada uma antecipação legítima, hipótese em que o filho deverá deslocar a doação à colação por ocasião do óbito de um dos seus genitores, com o objetivo de igualar o seu quinhão com os outros descendentes. Já a segunda trata-se de uma doação dispensada da colação, ou seja, neste caso deverá tratar-se de uma doação da parte disponível dos bens do doador. Assim, será limitada a 50% (cinquenta por cento) dos seus bens.

Nesta última hipótese, o filho donatário será beneficiado com maior parte do patrimônio do doador, por isto, há um limite para a realização desta doação. Sendo tal limite concentrado em 50% dos seus bens, não podendo ultrapassar esse percentual. Vejamos o que entende o Código Civil:

Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Por fim, o filho que venha a receber a doação por parte maior deverá encaminhar para o inventário o valor que excedeu a legítima em colação, para pactuar esse excesso. Caso não seja feito, será considerado sonegador e poderá perder todo o seu direito sobre a parte que foi ultrapassada na herança.


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