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19 de Outubro de 2020

Locação de imóvel e problemas estruturais: quem deve arcar com o prejuízo?

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
há 3 anos


Quando há contrato de aluguel entre as partes, e, durante o período de locação se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá solicitar redução proporcional do aluguel, ou mesmo resolver o contrato, ou seja, rescindi-lo, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava (objeto do aluguel), conforme se depreende o art. 567[1] do Código Civil.

Assim, é notório que o locatário detém a responsabilidade pelo zelo do imóvel alugado, devendo, ao final do contrato, devolvê-lo nas mesmas condições em que recebeu, ou seja, se durante o contrato de locação o móvel sofrer algum tipo de dano provocado pelo locatário ou seus dependentes, o mesmo deverá informar imediatamente ao locador, e em seguida, ficara obrigado a reparar os danos.

Ademais, a constatação de que há dano no imóvel deverá ser realizada por meio de vistoria, devendo esta ser feita antes do locatário entrar no imóvel e ao término do contrato de locação. Além disso, deverá ser agendada mediante combinação prévia de dia e hora, ou seja, tenham bastante cuidado ao realizar a vistoria do imóvel alugado. Prestem atenção em todos os detalhes e pontuem no documento!

Caso o dano venha a ocorrer durante o contrato de locação, sem culpa do locatário, este deverá avisar ao locador, por meio de e-mail, notificação extrajudicial, ou outro meio que melhor lhe convir, para se resguardar de futuras cobranças.

Desta forma, no decorrer do contrato de locação, podem ocorrer alguns problemas referentes ao reparo e manutenção do imóvel, causados pelo desgaste natural e pelo próprio uso. Assim, tais reparos e manutenções são de inteira responsabilidade do locatário, no uso normal do bem.

Nesse azo, a Lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), traz em seu art. 23[2] as obrigações do locatário, e dentre elas existem as advindas dos danos causados ao imóvel, as quais relatam que o locatário será obrigado a restituir o imóvel, terminada a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal; levar, imediatamente, ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito no imóvel, dentre outras.

Por fim, fica evidente que o locatário é o responsável pelos danos que forem causados ao imóvel até a entrega das chaves ao locador, não restando dúvidas de que o mesmo tem o dever repará-los.

Tags: Locador, Locatário, Contrato, Aluguel, Lei do inquilinato, Vistoria de imóvel, Locação de imóvel.


[1] Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

[2] Art. 23. O locatário é obrigado a:

[...]

II – servir – se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo trata–lo com o mesmo cuidado como se fosse seu;

III – restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal;

IV – levar imediatamente ao conhecimento do locador o surgimento de qualquer dano ou defeito cuja reparação a este incumba, bem como as eventuais turbações de terceiros;

V – realizar a imediata reparação dos danos verificados no imóvel, ou nas suas instalações, provocadas por si, seus dependentes, familiares, visitantes ou prepostos;

VI – não modificar a forma interna ou externa do imóvel sem o consentimento prévio e por escrito do locador;

IX – permitir a vistoria do imóvel pelo locador ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora, bem como admitir que seja o mesmo visitado e examinado por terceiros, na hipótese prevista no art. 27.

12 Comentários

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Excelente conteúdo apresentado, Lorena!
Lembrei-me do meu último contrato de locação, onde a pré inspeção foi realizada ao fim do dia, não tinha luz e utilizei a lanterna do celular para verificar se haviam problemas no imóvel e em suas paredes, ato de má-fé utilizado na execução da inspeção por parte da corretora, sob alegação de ser o único horário disponível e também que seus funcionários não trabalham aos sábados e feriados.

Na primeira noite já na nova moradia, constatei alguns problemas - estes somente poderiam estar visíveis em uma limpeza no estabelecimento. Eu notifiquei por e-mail à corretora porém deixei para lá, tendo vista que não valia a pena o stress por "pouca coisa" e que eu havia gostado do imóvel. continuar lendo

Caro Francis, boa tarde.

Que bom que gostou do artigo. Realmente temos que ficar sempre atentos, parece que a ,eta de hoje é enganar ao próximo.

Situação complicada, mas que bom que ao final deu tudo certo!

Forte abraço. continuar lendo

Tá e quando o fato ocorreu e vc manda email ao locatário por vezes é o mesmo responde quando lhe convém, haja visto que responde quando é de seu interesse. continuar lendo

Prezado Rivaldo, tudo bem?

Infelizmente em certas situações a única solução é procurar um advogado ou defensoria pública. Realmente existem coisas que só um operador da lei poderá resolver.

Todavia, oriento que documente tudo por escrito antes de procurar um advogado.

Um forte abraço e um maravilhoso feriado! continuar lendo

Boa tarde. E quando são "defeitos" em que o locatário não tem a minima condição de observá-las no momento da vistoria de entrada e este os percebe somente quando está morando? São de sua responsabilidade tambem? Digo, pois, aluguei uma casa e foi no uso da mesma que percebi torneiras quebradas, privadas danificadas, portas emperradas.. o problema que o custo de uma mudança não é baixo, tenho filho PNE e não consigo tão logo desocupá-lo. Grato continuar lendo

Bom dia Guilherme, tudo bem? Notifica o locador/imobiliária, por meio de email, e aguarda a resposta. Caso ele não aceite os seus argumentos, já vai guardando as notas fiscais e tira foto de todos os problemas e procura a defensoria para pegar o seu caso. É gratuito e vai te suprir para entrar com uma possível demanda. Desejo Boa sorte para vocês e um abraço em seu filho. continuar lendo

Boa tarde!
No meu caso, o dono do imóvel estava ciente de vazamentos e infiltrações na casa. Na semana passada veio a cair uma parte do reboco do teto, tendo avarias em móveis e na minha tv, que caiu no chão. Ele disse que não tem responsabilidade e o dano foi causado por "eventos naturais", no caso a chuva. Neste caso quem seria responsável pelos danos?

Obrigada. continuar lendo

Olá estou em um imovel em situação similar existe em direito a Ação por vício oculto , mas é importante você procurar um advogado ou algum defensor público , você pode ir ao Juizado Especial civil é gratuito .

Vi na jurisprudência que às vezes eles podem considerar um evento natural , mas se voce obtiver um laudo pericial de um engenheiro demonstrando que foi inépcia do locador ao consertar o telhado que gerou o dano pode ter chances .

Vi esse caso na jurisprudência onde faltou esse embasamento : https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113861515/apelacao-apl-1630387820068260100-sp-0163038-7820068260100/inteiro-teor-113861524 continuar lendo