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1 de Dezembro de 2021

Casamento no exterior tem validade no Brasil?

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
há 4 anos

A resposta é SIM. O casamento realizado no exterior gera efeitos no Brasil, pois o fato jurídico é um só no mundo todo. Todavia, para que este produza efeitos no Brasil, o casamento deve ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro na cidade/país do matrimônio (em caso de casamento entre estrangeiro e brasileiros), ou mesmo, ser realizada uma tradução juramentada da certidão de casamento e levá-la à registro em um Cartório de Títulos e Documentos. Será necessário realizar a transcrição dos documentos!

Desta forma, o brasileiro que casa no exterior passará a carregar o estado civil de casado, não podendo, em seu retorno ao Brasil, casar-se novamente com pessoa diversa sem antes proceder com o divórcio, haja vista esta situação ser descrita como bigamia (art. 235 do Código Penal).

Ademais, o portal Consular do Ministério das Relações Exteriores explica que o casamento realizado por autoridade estrangeira será considerado válido no Brasil, todavia, para que haja a produção de efeitos jurídicos, este deverá ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro, situado na cidade/país que foi realizado o matrimônio.

Assim, posteriormente deverá ser realizada uma transcrição dos documentos no Cartório de 1º Registro Civil da cidade do domicílio dos cônjuges no Brasil. É que, a legislação civil impõe um prazo para o casamento de brasileiros celebrado no exterior[1]. Nesse sentido, o casamento internacional deverá ser registrado no Brasil em 180 dias, contados do retorno de um ou de ambos os cônjuges.

No momento do registro, o casal terá que providenciar os seguintes documentos:

a) Formulário de Registro de Casamento devidamente preenchido e assinado pelo (a) declarante, o (a) qual deverá ser o/um cônjuge de nacionalidade brasileira;

b) Certidão local de casamento;

c) Pacto antenupcial, se houver. Neste caso, apresentar o original e, quando julgado necessária pela Autoridade Consular, a tradução oficial para o português ou inglês;

d) Documento brasileiro comprobatório da identidade do (s) cônjuge brasileiro (s): passaporte, RG, CPF, carteira de identidade profissional ou CNH;

e) Documento comprobatório da nacionalidade brasileira do (s) cônjuge (s) brasileiro (s): certidão de nascimento, passaporte, ou certificado de naturalização;

f) No caso de cônjuge estrangeiro (a), passaporte ou documento de identidade válido e certidão de registro de nascimento, emitidos por órgão local competente;

g) No caso de cônjuge estrangeiro, declaração, assinada perante a Autoridade Consular ou com firma reconhecida perante as autoridades locais, da parte estrangeira de que nunca se casou e se divorciou de um (a) brasileiro (a) antes do atual casamento;

h) No caso da existência de casamento anterior de qualquer dos cônjuges, deve-se apresentar: se divorciado, certidão de casamento com averbação de divórcio, ou se viúvo, certidão de óbito;

O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores ainda ressalta: a certidão original de casamento internacional, deve ser previamente legalizada pela Repartição Consular da jurisdição competente, e ainda, todos os documentos mencionados devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópias simples.

Por fim, deve ser analisado cada consulado e suas legislações, haja vista que em alguns locais do exterior há a obrigatoriedade de algum dos nubentes possuir endereço fixo no local do casamento, pois cada país possui suas especificações, devendo, antes de realizar o casamento procurar mais informações no consulado!

https://lucenatorresadv.wordpress.com/2017/10/25/casamento-no-exterior-tem-validade-no-brasil/


[1] Art. 1.544. O casamento de brasileiro, celebrado no estrangeiro, perante as respectivas autoridades ou os cônsules brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1º Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir.

24 Comentários

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Eu sou brasileira e casei com um brasileiro na Irlanda, mas não fiz essa transcrição lá. Na época, eu tinha visto de residência irlandesa. Recentemente voltei para o Brasil. Como faço para transcrever minha certidão de casamento, tendo em vista que não pretendo mais voltar para a Irlanda? continuar lendo

O inicio do texto diz que gera efeitos no Brasil. Depois, fala que para gerar efeitos deve-ser registrado, etc. Ou seja enquanto não registrado não gera efeitos?! É isso? Então um brasileiro casado no exterior, enquanto não registrar o seu casamento no Brasil é considerado solteiro?! E um estrangeiro? continuar lendo

É verdade,o texto mostra-se um pouco contraditório,porque inicialmente diz que o casamento feito no exterior tem validade no Brasil,porém posteriormente,diz que esse casamento somente terá efeitos após ser registrado em uma repartição do Consulado Brasileiro na cidade/país do matrimônio (em caso de casamento entre estrangeiro e brasileiros), ou mesmo, ser realizada uma tradução juramentada da certidão de casamento e levá-la à registro em um Cartório de Títulos e Documentos. Será necessário realizar a transcrição dos documentos! continuar lendo

Olá José, tudo bem?

O casamento realizado no exterior, com a anuência do consulado (em países que aceitem casamento entre brasileiros que não residam no exterior), deverá ser validado ao retornar ao Brasil. Os nubentes contam com 180 dias para a validação. Todavia, como cada caso é um caso e o direito muito amplo, se houver o casamento e não for registrado, e um dos cônjuges quiser contestar ou mesmo validar, terá outros meios para entrar com ações específicas e anular ou validar o casamento!

A respeito do estrangeiro, seria necessário estudar a legislação de seu país de origem e de onde casaram para ter uma orientação mais precisa.

Forte abraço! continuar lendo

Olá Leandro, tudo Bom?

Como o direito é muito amplo sempre existem muitas interpretações! No texto, tento trazer algumas delas, validando o casamento ainda no consulado e registrando dentro do prazo no Brasil. Será necessário a tradução dos documentos e cada consulado exige suas próprias documentações, por isso, não dá para orientar de forma específica. continuar lendo

Sendo curto e grosso. Casou, tá casado. Como diria Juca Chaves:

https://www.ouvirmusica.com.br/juca-chaves/ continuar lendo

Hahahaha, quase isso Jorge. Só tendo cuidado para analisar as nuanças de cada local e cidadania.

Abraço! continuar lendo

Olá!
E o que ocorre se não é cumprido este prazo de 180 dias? Ainda adiante, o que ocorre se cônjuge falece residindo fora do país, sem ter realizado este procedimento? Ainda é possível validar o casamento no Brasil? continuar lendo

Arthur, apesar de decorrido dois anos, me deparei hoje com esta página e vi tua pergunta. Sou advogada especialista em Homologação de Divórcio Estrangeiro. Então, este prazo de 180 dias apesar de ser legal, na prática raramente é obedecido. Não ocorre entretanto prejuízo ao casal. Se o cônjuge falece na constância do casamento ou até mesmo em caso de divórcio, o Cartório de 1º oficio no Distrito Federal, será o competente para fazer o registro do casamento e até mesmo do óbito, ou seja, irá registrar no Cartório de Títulos e Documentos para só então fazer a transcrição. continuar lendo