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19 de Outubro de 2020

Advocacia moderna: a importância da advocacia preventiva!

Importância da advocacia preventiva para empresas e pessoas físicas

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
há 3 anos

A advocacia preventiva é uma das grandes e positivas novidades da advocacia moderna, que vem tomando cada vez mais espaço no nosso país, com inclusão de técnicas de conciliação[1], mediação[2] e arbitragem[3] na resolução de conflitos.

Isso torna-se necessário, haja vista a morosidade que assola nosso judiciário. São causas que chegam a demorar 05 anos por uma sentença, 1 ano por uma audiência, e o pior, na maioria das vezes o (a) advogado (a) é extremamente diligente, comparece semanalmente ou quinzenalmente na Vara para agilizar o processo e acompanha quase que diariamente a movimentação deste.

Ademais, em muitos casos há proposta de acordo no decorrer da ação, todavia, a parte Autora por já estar bastante cansada e revoltada com o descaso da Ré acaba sem aceitar e prefere prosseguir com a ação para ser decidida pelo juiz.

Ocorre que, além da morosidade judiciária, tem-se que trabalhar com decisões divergentes entre os juízes, em casos idênticos, o que dificulta bastante o trabalho da advocacia. Por isso, muitas vezes é interessante que se repense nos termos do acordo, pois um bom acordo é sempre melhor do que uma boa briga!

Nesse sentido, a advocacia preventiva se tornou, sem nenhuma dúvida, um grande investimento que, com o passar dos tempos, gera cada vez mais segurança e economia, tanto para pessoas físicas e, principalmente, para as pessoas jurídicas.

É que, na advocacia empresarial, pode-se facilmente identificar as vantagens trazidas ao empresário por este tipo de assistência jurídica, que vão desde a orientação para elaboração documental correta pelo departamento de pessoal, até a redução de prejuízos em demandas trabalhistas.

Há também o nicho do Direito Ambiental, que abrange toda a esfera municipal, estadual e federal que trata acerca de leis específicas para cada empreendimento, onde as multas aplicadas pelos órgãos às empresas que estejam em desconformidades são bastante elevadas.

Muitas vezes, uma assessoria jurídica especializada acaba gerando lucros para o empresário, pois este estará dentro do padrão exigido, com isso, poderá se precaver de multas trabalhistas, fiscais, tributárias, ambientais, dentre tantas outras.

Pode-se citar também a atuação na esfera tributária, um ramo bastante específico no Direito que, com a devida orientação, pode-se gerar ao empresário uma economia considerável referente ao pagamento de tributos e, em alguns casos, a possibilidade de ingresso no judiciário com o objetivo de resgatar créditos tributários pagos indevidamente ao longo dos anos.

Desta forma, na hipótese de eventual passivo fiscal, ainda podem ser elaboradas defesas administrativas e judiciais com o objetivo de evitar e minimizar ao máximo eventuais condenações.

Outrossim, outro exemplo é a atuação na esfera do Direito Administrativo, que trabalha na análise de contratos comerciais, administrativos, bem como editais de licitações, o que acarreta proteção e segurança ao empresário, e evita a imposição de cláusulas abusivas ou que possam comprometer o equilíbrio da relação contratual.

Noutro giro, ainda na esfera do Direito Empresarial, observa-se a vantagem da advocacia preventiva no planejamento societário e sucessório, sempre com o objetivo de assegurar ao empresário uma maior prosperidade e longevidade na sua atividade empresarial.

Assim, além das prevenções com relação à pessoa jurídica, o Empresário pode também obter junto ao seu advogado orientações que irão facilitar sua vida pessoal, tais como: Assessoria no tocante à Testamentos; Inventários; Pactos Antenupciais; Contratos Bancários; Compra, Venda e Locações de Bens Móveis e Imóveis; Celebração de Contratos em geral, Contratos de Confidencialidade etc.

Ademais, outro ponto a destacar é a obsoleta ideia de que o auxílio de um profissional jurídico é necessário apenas em grandes empresas, o que deve ser desconsiderado. É que, o pequeno/médio empresário, contando com uma assessoria jurídica de qualidade, poderá ter mais chances de crescer, pois tomará decisões mais acertadas e adotará os passos mais corretos para a execução dos fins que pretende.

Consequentemente, passará à frente de outros empresários, pois operará sempre orientado por um profissional capacitado em todas as grandes ações que venha a tomar, ou seja, evitará prejuízos desnecessários provenientes de contratos mal firmados, pagamentos de tributos abusivos, eventuais ações trabalhistas e demais atos lesivos à gestão de seu empreendimento.

Dessa forma, merece ser destacado que a assessoria jurídica não se restringe apenas à esfera contenciosa, ou seja, quando os problemas já estão instalados e ações judiciais em trâmite, todavia, assume uma importância maior na área consultiva, prevenindo e demonstrando os direitos, proporcionando segurança jurídica aos negócios e evitando conflitos, por meio da correta orientação dos direitos e deveres das partes.

Na verdade, este é o modelo do futuro! Em que empresas e advogados devem se preparar, pois as resoluções de conflitos precisam ser solucionadas de maneira prática, rápida e segura, gerando economia para ambas as partes, sem contar no desgaste que será reduzido.

Por fim, pode-se concluir que as vantagens da advocacia preventiva são inúmeras e valem o investimento, quando pensamos nas dores de cabeça e despesas desnecessárias que podem ser evitadas por meio de uma assessoria jurídica que acompanha o dia a dia do empresário e o auxilia a tomar as melhores decisões para o seu negócio.


[1] É a intervenção do conciliador na proposição da solução, o que não temos na mediação, onde as partes são responsáveis na determinação das soluções. Neste método, contudo, as partes continuam com sua autonomia no que diz respeito à solução proposta, ou seja, aceitam se quiserem, pois, o conciliador apenas propõe saídas, quem decide são as partes de acordo com a conveniência para as mesmas.

[2] A mediação é uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. (Buitoni, 2006.) Um método de condução de conflitos, aplicado por um terceiro neutro e especialmente treinado, cujo objetivo é restabelecer a comunicação produtiva e colaborativa entre as pessoas que se encontram em um impasse, ajudando-as a chegar a um acordo (Nazareth, 1998.).

[3] É o processo onde as partes em conflito atribuem poderes a outra pessoa, ou pessoas, para decidirem por elas o objeto do conflito existente, desde que estas sejam imparciais e normalmente especialistas na matéria a ser disputada. Vejamos também, qual o conceito colocado por Moore (1998, p. 23)

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