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18 de Dezembro de 2018

O que deve ser feito em caso de uso indevido da Lei Maria da Penha – falsa denúncia?

Lorena Lucena Tôrres, Advogado
Publicado por Lorena Lucena Tôrres
há 10 meses

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Venho tratando sobre o tema da violência doméstica e violência contra a mulher de uma forma bem ampla, para que todos saibam o que deve ser feito em casos como este – https://lucenatorres.jusbrasil.com.br/artigos/543581608/violencia-domesticaefamiliar-saiba-mais-sobreoassunto.

Todavia, da mesma forma que as mulheres sofrem com os abusos, assédios e maus-tratos de companheiros, ex-companheiros e familiares, é importante destacar que as vezes o homem pode sofrer com denúncias falsas nestes casos.

É que, da mesma forma que existem os casos de violências, também existem casos em que a mulher não aceita o fim do relacionamento e acaba gerando uma denúncia falsa. Infelizmente isso existe, e por isso, neste artigo eu irei abordar as consequências deste tipo de situação.

Então, o que deve ser feito nestes casos?

Bem, um exame com perito psiquiatra é uma ótima forma de atestar a sanidade mental, bem como as características da personalidade do possível agressor. Testemunhas que conhecem o relacionamento, que possam testemunhar a seu favor também ajudará bastante no caso.

Sem contar com uma boa defesa e a junção de diversas provas, que comprovem que o que você alega é verdade e não houve nenhum tipo de agressão!

O que as vezes pode acontecer neste tipo de caso é a mulher iniciar uma denúncia inverídica, por inúmeros motivos, e ser aberto um inquérito policial. Após a abertura deste inquérito e sua conclusão, será aberto um processo judicial em uma das varas criminais especializadas, e então, iniciará a defesa do acusado.

Neste procedimento, haverá audiência, oitiva de testemunhas, depoimento pessoal, juntada de provas, e, neste momento, caso a denúncia seja falsa, pode-se iniciar o processo de reconhecimento da falsidade da denúncia, o que gera um crime.

Entenda: falsa denúncia também é crime!

Uma denúncia deste calibre é extremamente séria, e sendo falsa, pode vir a prejudicar bastante o acusado. Tanto na esfera pessoal, como profissional, ou seja, o registro de ocorrência baseado em falsas denúncias é crime, com pena que pode variar de 2 a 8 anos de reclusão.

Não sendo necessário que o homem sofra qualquer punição por parte do Juizado de violência doméstica, ou, que haja o deferimento de qualquer medida protetiva de urgência, basta, simplesmente, que contra ele seja instaurado Inquérito Policial (mesmo que o processo não ocorra).

Trata-se aqui do crime de Denunciação Caluniosa, previsto no art. 339 do Código Penal, senão vejamos:

“Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.”

Além desta informação, é imprescindível destacar que o crime de denunciação caluniosa é um crime de Ação Penal Pública Incondicionada, ou seja, não necessita que a vítima, nesse caso o suposto agressor, faça a denúncia, pois, a mesma é feita diretamente pelo Ministério Público quando descoberta a farsa, e se for farsa.

Por fim, em casos de agressões, vocês mulheres, reúnam o maior número de provas que conseguirem e não hesitem em buscar auxílio imediatamente, para que a prova da agressão seja evidenciada em exame de corpo e delito. Além disso, a violência não é apenas física, então, guardem mensagens, e-mails, gravem ligações, tudo que comprove algum tipo de ameaça e agressão verbal.

Contudo, se não houve agressão, tenham muito cuidado com falsas denúncias, para que a situação não se reverta e saiam prejudicadas, além de prejudicar outra pessoa.

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Já estamos a mais de 10 meses afastados de casa, minha ex mulher traiu o casamento com uma homossexual, eu e filhos não a aceitamos, ela fez falsa denuncia e colocou-me para fora de minha casa anterior a meu casamento, nisso meus filhos, pela forma que eles presenciavam as atitudes violentas dela, escolheram sair comigo de casa, e está tal justiça prolonga dando prioridade as mentiras, isso vai o tempo passando, como homem tenho duas mãos para trabalhar, não preciso de artifícios e brexas da lei para roubar patrimônio dos filhos, por mim tudo o que estiver em meu nome pode ser passado a eles, até as cuecas, sou homem para trabalhar e conseguir pelos meus méritos. continuar lendo

Infelizmente não é tão simples como no texto, a exemplo ganhei a guarda e minha ex praticando a alienação parental juntamente com seus pais, colocou meu filho contra mim e ainda fez falsa denuncia e conseguiu um mandado de restrição de 500 metros sem nenhuma comprovação e como a denuncia nem foi ofertada eu tenho que entrar com advogado para reparar e comprovar a falsidade, por sorte nunca falei com ela sem esta gravando, mas mesmo assim faltou por parte da Juizá no minimo me intimar antes de dar esta medida. Espero que apos todo o trabalho e o afastamento de meu filho a falsa denunciante não saia ilesa. continuar lendo