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19 de Outubro de 2020

Como levantar um Alvará Judicial?

Dica para a Jovem Advocacia

Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
ano passado

Olá queridas seguidoras e queridos seguidores, tudo bem com vocês? Hoje eu trago mais uma dica para a Jovem Advocacia: como levantar um Alvará Judicial? Pois bem, esta ideia de artigo e vídeo surgiu com o contato de vários colegas de profissão, querendo saber como proceder para levantar os valores de um Alvará Judicial.

Por isso, gravei um vídeo no Canal do Youtube explicando o procedimento e espero que vocês gostem:

Vamos analisar a dica para a Jovem Advocacia.

  1. O que é um Alvará Judicial?

É um documento de autoridade judiciária ou administrativa, em favor de alguém e no qual se ordenam ou se autorizam determinados atos, como por exemplo, a retirada de valores de uma conta judicial.

Desta forma, trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

Assim, no direito processual civil brasileiro, o pedido de alvará judicial é permitido quando o (s) requerente (s) necessitar (em) que o magistrado intervenha em uma determinada situação, eminentemente privada, com a finalidade de autorizar a prática de um determinado ato.

Do Cabimento do Alvará Judicial:

Os casos mais comuns para os pedidos de alvará judicial são:

  • Autorizar a advogada ou o advogado a retirar os valores devidos em um processo judicial, em que o patrono saiu vitorioso e tem um percentual para receber;
  • Para autorizar, por exemplo, o levantamento do FGTS e do PIS de pessoa já falecida, tornando desnecessária a inclusão do pedido em inventário, conforme disposto na Lei nº 6.858/80.
  • Levantamento de pequenas quantias em contas bancárias e poupanças, de pessoas falecidas, que não deixaram outros bens.
  • Autorização para venda de bens imóveis pertencentes a incapazes (menores e interditados).
  • Dentre outros.

Do Procedimento para levantar um Alvará Judicial

O procedimento para o pedido de Alvará Judicial é previsto na chamada jurisdição voluntária, nos termos dos artigos 719 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (NCPC), pelo fato de não haver, nestes processos, um litígio.

É um procedimento muito simples, ou deveria ser, que se inicia com um pedido inicial, seguindo-se de um parecer do Ministério Público (MP) e, finalmente, uma Sentença autorizando o alvará judicial.

Como levantar um Alvará Judicial?

Atentem ao despacho proferido no processo, para saber em qual conta foi indicado o valor. Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a).

Por fim, compareçam a uma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB) e atentem para qual unidade foi mencionada no Alvará. Peguem uma senha, levem a documentação necessária e comemorem sua primeira vitória na advocacia!

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30 Comentários

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Boa tarde!

Perdão pela minha "intromissão" , mas é sucinta ao invés de suscinta.

O verbo "auxiliar" é transitivo direto, assim é "auxiliar os que....".

Saudações! continuar lendo

Oi Claito, boa tarde.

Obrigada pela observação. Alteração devidamente feita! Um abraço. continuar lendo

Boa tarde!

Perdão pela minha "intromissão" também, mas o correto é "em vez de" que significa "no lugar de" e não "ao invés de" que significa ao contrário de.

Então, fica: "mas é sucinta em vez de suscinta".
.
Saudações!
.
(Não faço parte da patrulha dos corretores de português. Só é hilário ver quem não tem pleno domínio do idioma cometer um erro tentando corrigir os dos outros). continuar lendo

Alvará judicial é uma ação de jurisdição voluntária, não há contraditório,
pergunta-se: Para cumprimento é necessário haver o trânsito em julgado
da sentença? (Essa pergunta mata quase todos iniciantes em advocacia
em vários concursos públicos, inclusive, na prova da OAB). continuar lendo

Acredito que não, pois já vi levantamento de alvará no curso do processo. Mas é comum o seu levantamento apenas no final do processo continuar lendo

Esclarecedor, Dra! Muito bom. continuar lendo

Olá Aline, tudo bem?

Que bom que gostou. Tentei ser o mais sucinta e ao mesmo tempo auxiliar aos que estão entrando na profissão, um abraço! continuar lendo

Muito bom, Doutora, parabens! continuar lendo

Olá Dr. Fernando, tudo bem?

Que bom que gostou. Tentei ser o mais sucinta e ao mesmo tempo auxiliar aos que estão entrando na profissão. Você chegou a assistir ao vídeo? Um abraço! continuar lendo

Pois é, foi bem suscinta Dra., não assisti o vídeo, vou ver se assisto depois. abraço! continuar lendo